Direito Eleitoral Ações, Recursos e Propaganda

O presente trabalho visa a esmiuçar as ações: Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Impugnação de Mandato Eletivo, (AIME), Captação de Sufrágio - art. 41-A da Lei nº 9504/1997, condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais e os recursos: Criminal; Contra Expedição de Diploma, Especial, Ordinário, Extraordinário e Agravo Instrumento, Embargos Declaratórios e Embargos Infringentes em matéria eleitoral, inclusive abordado a Ação Rescisória no âmbito eleitoral, todos interpretados à luz da jurisprudência eleitoral, mormente do Egrégio TSE.

Editora: Rideel

Autor: DECIO LUIZ JOSE RODRIGUES

ISBN: 9788533908413

Origem: Nacional

Ano: 2006

Edição: 1

Número de páginas: 184

Acabamento: Brochura

Formato: Médio

De: R$ 21,00

Por: R$ 11,90