Bem Jurídico-Penal e Constituição

Entendido no contexto dos direitos fundamentais, o bem jurídico não pode ser eliminado na noção de delito, como pretendeu realizar a Escola de Kiel, senão ressaltado como o único parâmetro aceitável de delimitação da intervenção estatal. Partindo de uma visão realista do direito penal, Luiz Regis Prado, em boa hora, resgata o conteúdo naturalista do bem jurídico, ao ressalta-lo como a realização de um juízo positivo de valor acerca de determinado objeto ou situação social e de sua relevância para o desenvolvimento do ser humano, o que possibilita, em qualquer época e a qualquer tempo, a reestruturação crítica de todo o sistema punitivo e seu ajuste a uma realidade garantista. Nesse passo, a orientação humanista de Luiz Regis Prado conduz a considerar o bem jurídico como limite estrito da atividade persecutória. Este livro procura adensar, em exame objetivo e claro, a problemática da fórmula conceitual ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO e conceito e as características do bem jurídico, do objeto da ação e do substrato do bem jurídico, bem como sua distinção da idéia de função, razão ou motivo da intervenção penal. Demais disso, agregam-se também breves considerações conceituais sobre a noção de bem jurídico-penal metaindividual ou transindividual.

Editora: Revista dos Tribunais

Autor: LUIZ REGIS PRADO

ISBN: 9788520335574

Origem: Nacional

Ano: 2009

Edição: 4

Número de páginas: 108

Acabamento: Brochura

Formato: Médio

De: R$ 25,00

Por: R$ 21,90