Teoria dos Princípios: Da Definição à Aplicação dos Princípios Jurídicos

Questão fundamental nos debates da doutrina e da jurisprudência, este livro trata, de modo extremamente feliz e com grande êxito, da distinção entre princípios e regras. Para tanto, esmiúça a necessária clareza dos conceitos e os aspectos da garantia de sua aplicação e de sua efetividade.

Editora: Malheiros Editores

Autor: HUMBERTO BERGMANN AVILA

ISBN: 9788574209692

Origem: Nacional

Ano: 2009

Edição: 10

Número de páginas: 190

Acabamento: Brochura

Formato: Médio

Por: R$ 31,90