Confira os principais temas abordados neste título: Fontes do Direito Tributário. Poder de tributar. Princípios. Imunidades. Classificação dos tributos. Obrigação tributária. Fato gerador. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Administração tributária. Processo judicial tributário: medidas propostas pelo sujeito passivo da obrigação tributária; medidas propostas pelo sujeito ativo da obrigação tributária. Quadro dos impostos previstos na Constituição: impostos da União; impostos dos Estados e do Distrito Federal; impostos dos Municípios e do Distrito Federal.

• I.S.B.N.: 8588749432
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