A Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, alterou radicalmente o Título VI da parte especial do Código Penal, criando os crimes contra a dignidade sexual. Este livro analisa todas as alterações provocadas pela supracitada lei, solucionando antigas divergências, e ainda apresenta algumas propostas com o escopo de elucidar as novas dúvidas que surgiram com a interpretação e aplicação da nova legislação.

• I.S.B.N.: 9788535237641
• Cód. Barras: 9788535237641
• Reduzido: 2846680
• Edição : 2009
• Idioma : Português
• País de Origem : Brasil

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