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As Tutelas de Urgência e a Fungibilidade de Meios no Sistema Processual Civil

André Luiz Vinhas Cruz

A presente obra, voltada para a busca da efetivação dos direitos humanos, e desenvolvida na área de pesquisa do acesso à justiça, de uma forma geral, objetiva analisar a utilização pela sociedade, depois do advento do instituto da antecipação de tutela, e, logo após, com a possibilidade de sua fungibilidade com a tutela cautelar, das medidas cautelares atípicas, visando averiguar se as mesmas caíram em desuso, como aponte parte da doutrina especializada no assunto. Seguindo-se tal trilha, almeja-se que, ao fim, reste comprovado, de forma irrefutável, que as medidas cautelares atípicas sobreviveram aos efeitos, deveras alvissareiros, da mais recente Reforma do CPC, especialmente com a edição do parágrafo 7º do artigo 273.

  • I.S.B.N.: 8588239329
  • Cód. Barras: 9788588239326
  • Reduzido: 191890
  • Altura: 21 cm.
  • Largura: 14 cm.
  • Profundidade: 1 cm.
  • Acabamento : Brochura
  • edição : 1 / 2006
  • Idioma : Português
  • país de Origem : Brasil
  • Número de Paginas : 208

Por: R$ 38,00

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Informações do produto atualizadas em 16-10-2011, 12:52.
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