Resumo de Direito Previdenciário

Esta obra visa a fornecer subsídios elementares para a compreensão do funcionamento da seguridade social brasileira, incluindo aí seu segmento mais complexo: a previdência social. Algumas mudanças importantes atingiram o Direito Previdenciário em 2007 e 2008. Sinteticamente, podemos destacar, em primeiro lugar, a Lei nº 11.430/06, em conjunto com o Decreto nº 6.042/07, que disciplinaram o nexo técnico epidemiológico ? NTE e o fator acidentário previdenciário ? FAP. Tivemos também a decisão final do STF indeferindo as revisões das pensões por morte concedidas anteriormente à Lei n° 9.032/95, determinando que as mesmas submetam-se à legislação vigente à época do evento. Por fim, temos as alterações dos valores (salário-família, salários-de-contribuição) e, em especial, a inclusão de novo item sobre os Princípios da Seguridade Social. Foram incluídas, também, as mudanças relativas à Medida Provisória nº 449/08 e ao Decreto nº 6.722/08. Objetivando trazer à tona os principais pontos da proteção social brasileira, a obra destina-se aos operadores do Direito e a todos os profissionais que se dedicam ao estudo da previdência social.

Obra Atualizada até 01/03/2009.

Editora: Impetus

Autor: FABIO ZAMBITTE IBRAHIM

ISBN: 9788576263487

Origem: Nacional

Ano: 2009

Edição: 10

Número de páginas: 274

Acabamento: Brochura

Formato: Médio

De: R$ 45,00

Por: R$ 35,90