Esta obra analisa o Princípio da Autonomia da Vontade frente aos direitos fundamentais, sob uma abordagem civil-constitucional da eficácia e vinculatividade desses direitos nas relações jurídicas entre particulares, ou seja, nas manifestações da autonomia da vontade e do livre arbítrio, isso porque, para os particulares, os direitos fundamentais não são somente direitos, mas também deveres a serem cumpridos em suas relações com os demais indivíduos. A investigação parte da problemática de que a juridicidade da vontade, somente amparada no Direito Civil, não garante a sua total legitimidade, sendo necessária uma abordagem civil-constitucional, uma vez que o Estado Brasileiro, ao recepcionar na CRFB/88 temas compreendidos como sendo de Direito Privado (pela tradicional dicotomia público/privado), provocou transformações importantes no Direito Civil Clássico. A obra está dividida em três partes: a primeira trata do princípio da autonomia da vontade, sua caracterização, sua relação com contratos privados e os atuais contornos dessa categoria; a segunda apresenta uma exposição sobre a teoria dos direitos fundamentais, englobando definição, classificação e o problema das restrições desses direitos; a terceira e última parte analisa a vinculatividade e eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares, destacando a questão de como e em que medida os particulares são obrigados a obedecê-los. O livro apresenta, de maneira inovadora, uma proposta de caracterização do princípio da autonomia da vontade como direito fundamental, tomando como base argumentativa a concepção de Constituição Material.

Editora: Momento Atual

Autor: ANDRIETTA KRETZ

ISBN: 858868134X

Origem: Nacional

Ano: 2005

Edição: 1

Número de páginas: 129

Acabamento: Brochura

Formato: Médio

Complemento: Nenhuma

De: R$ 29,00

Por: R$ 20,90