Este livro traduzido por José Manuel Cardoso Costa, Investigador da FDUC, contém as Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema juridico-constitucional.
Possui as posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina , o conceito de Constituição, as diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas) , a competência judicial de controlo em face de normas constitucionais e Excurso: duas questões particulares

Editora: Almedina

Autor: OTTO BACHOF & JOSÉ MANUEL CARDOSO COSTA

ISBN: 9789724007878

Origem: Nacional

Ano: 2001

Edição: 1

Número de páginas: 92

Acabamento: Brochura

Formato: Médio

De: R$ 29,00

Por: R$ 20,90