Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública

As contratações de compras, obras e serviços pela Administração Pública brasileira, com ou sem licitação, correspondem a valores próximos de 20% do Produto Interno Bruto anual (algo em torno de 150 bilhões de dólares), acima da média internacional, que não chega a 15%, segundo estimativa da Organização Mundial de Comércio. Não surpreende que matéria do interesse de centenas ou milhares de órgãos e entidades de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim de numeroso contingente de pequenas, médias e grandes empresas, esteja sujeita a complexo conjunto de princípios e normas, a seu turno balizado por preceitos expressos na Constituição da República e complementados por atos regulamentadores. Tal conjunto quer assegurar que essas contratações sejam: (a) democráticas, no sentido de que haja igualdade de oportunidades no acesso a procedimento seletivo público impessoal, julgado segundo critérios objetivos; (b) competitivas, no sentido de que do procedimento resultem a participação e a escolha de propostas que ofereçam as melhores condições de mercado à Administração Pública; (c) seguras no sentido jurídico, de molde a garantir a adequada execução das obrigações, com a conseqüente responsabilização, no melhor interesse do serviço público e, pois, dos contribuintes em geral. A lógica das licitações e contratações, a sua principiologia e a interpretação teleológica de suas normas constituem a nota dominante destes Comentáríos, que se apresentam em sua oitava edição, revista e atualizada, de acordo com as numerosas modificações decorrentes de Emendas Constitucionais, leis complementares e ordinárias promulgadas desde a edição anterior, e já totalmente alinhada aos artigos do Código Civil de 2002.

Editora: Renovar

Autor: JESSE TORRES PEREIRA JR.

ISBN: 9788571476356

Origem: Nacional

Ano: 2009

Edição: 8

Número de páginas: 1298

Acabamento: Capa Dura

Formato: Médio

Tomo: 0

Volumes: 0

Complemento: Nenhuma

De: R$ 176,00

Por: R$ 157,90