O objetivo desta obra é comentar cada um dos artigos do Código Tributário Nacional de forma didática, clara e concisa, com as alterações efetivadas pela Lei complementar nº 118/05, que adapta as normas do CTN à Lei de Falência (Lei nº 11.101/05). Nos artigos considerados fundamentais são feitas referências à Constituição Federal, além de citação de doutrina e jurisprudência recente, escolhidas entre dezenas de decisões, transcritas apenas aquelas que guardam relação com CF/88. Em capítulo à parte, denominado "Novos tributos", são comentados os tributos criados posteriormente à edição do CTN, em 1966 (PIS, FGTS, IPVA, Cofins, CPMF, CSL etc.).

• I.S.B.N.: 9788522450459
• Cód. Barras: 9788522450459
• Reduzido: 2524701
• Altura: 24 cm.
• Largura: 17 cm.
• Profundidade: 2 cm.
• Acabamento : Brochura
• Edição : 8
• Idioma : Português
• País de Origem : Brasil
• Número de Paginas : 320
• Edição : 2008

De: R$ 70,00

Por: R$ 63,00