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Direito de Propriedade : Limites Ambientais no Código Civil

Washington Carlos de Almeida

A obra aborda um assunto atual e presente, tanto na teoria como na prática: o direito de propriedade no Brasil e também considerações no direito estrangeiro. Entre outros tópicos, são discutidos a consagração da propriedade no direito agrário e o meio ambiente em relação ao direito de propriedade, analisando os parâmetros dos ambientes rural, artificial, cultural e do trabalho previstos na Constituição Federal.
O autor perfaz o trajeto da política urbana fundamentado na Constituição Federal, que garante o desenvolvimento da cidade e da propriedade mediante a preservação ambiental para a presente e as futuras gerações.
Enfim, trata de uma série de princípios que esclarece estudantes e operadores do Direito sobre o meio ambiente e sua influência sobre o direito de propriedade.

  • I.S.B.N.: 8520425356
  • Cód. Barras: 9788520425350
  • Reduzido: 1461501
  • Altura: 22,5 cm.
  • Largura: 15,5 cm.
  • Acabamento : Brochura
  • edição : 2006
  • Idioma : Português
  • país de Origem : Brasil
  • Número de Paginas : 128

Por: R$ 39,00

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Informações do produto atualizadas em 08-10-2011, 14:43.
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