Advogado diz que criação de lei institucionalizará spam
Essa pedrada na cabeça veio do Dbth.
artigo 3º - Toda mensagem eletrônica não solicitada deverá atender aos seguintes princípios:
I - a mensagem poderá ser enviada uma única vez, vedada a repetição a qualquer título sem o prévio consentimento do destinatário;
Ou seja: já era… prepare-se para receber spams como esse…
O legal do texto é a conclusão de uma realidade que todos nós já estamos acostumados: há uma efetiva compulsão em legislar sobre o já legislado. Se atentarmos aos fatos, veremos que pouco há a legislar. Claro, né? Se não pra que vai servir deputado? (não precisa responder não…)